eSocial – Um Guia Simples para Entender!

O eSocial será obrigatório a todas as empresas, Entender a finalidade deste sistema e seu funcionamento é o inicio de um relacionamento que veio para ficar. O gestor de RH – Recursos Humanos deve procurar o quanto antes dominar este assunto e se preparar, pois não haverá opção alternativa a esta obrigação.

O Que é o eSocial?

O  eSocial é um programa do Governo Federal com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Receita Federal e da Caixa Econômica Federal.

Com os seus dados fiscais em uma única obrigação, o eSocial não se trata apenas de uma determinação para benefício do Fisco. Ele também será de grande beneficio para o empresário, pois vem para agilizar as operações do RH e Folha de Pagamentos, apuração das guias dos Tributos e FGTS de forma simples e com a proposta de redução de erros.

O eSocial é uma sistema totalmente CLOUD, muitos até então tem só ouvido falar em ambiente de Ti em NUVEM. Como o eSocial term seus dados nas NUVEM, CLOUD deixa de ser apenas investimento e passa a ser uma realidade para todas as empresas.

O fato é que o gestor de pessoas das empresas vão precisar se manter organizada no que diz respeito aos seus dados, pois uma  vez feito isso, será mais simples e fascinante lidar com toda essa mudança.

Processos do eSocial

Preparação

A preparação e o envio das informações do eSocial é uma obrigação do gestor de pessoasl, sendo sua responsabilidade do RH – Recursos Humanos e DP – Departamento. Ambos os departamentos estarão envolvidos na demanda de informações da empresa assim como selecionar  participantes que terrão envolvimento de forma indiretas.

Assim como o cincoRH, sistema de FOLHA DE PAGAMENTO da ControllerPlus, passaram até módulos adicionais como eSocil+,  outros sistema terão procedimentos semelhantes, e serão necessários que os usuários dessas soluções tenha todos os treinamentos necessários, tanto na questão de atualização das versões como nas operações legais.

Envio dos Eventos

A ControllerPlus lança O (Servidor de Integração do eSocial) um modulo, com a funcionalidade de se relacionar com o Ambiente Fisco, isso significa que este modulo envia e recebe as informações dos documentos em padrão XML conforme os padrões estabelecidos na legislação.

Os eventos devem serem tratados e enviados conforme os prazos estabelecidos na legislação  para cada registro.

Folha de Pagamento

Após a implantação do eSocial, o usuário deverá antes de fechar uma Folha de Pagamento, preparar toda sua tabela de EVENTOS ( Proventos/Descontos ) e a correlação com a tabela de eventos do eSocial , seguindo todos os critérios estabelecidos e uma conferencia detalhada dos NIT – Natureza de Incidência Tributaria usado em cada código de evento do cincoRH.

Para se obter sucesso no envio das informações da Folha cde Pagamento para o eSocial é necessário ter organização, disciplina e critérios bem definidos.

Multas e Penalidades

O não cumprimento do que preconiza o eSocial no prazo estabelecido acarreta em punição para a empresa. Os procedimentos devem ser feitos conforme a legislação trabalhista vigente.

Multas por Eventos	Base legal	Valores
Multa por atraso na comunicação de admissão do trabalhador	Artigo 47 da CLT	Varia de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, podendo dobrar em caso de reincidência
Multa por não informar alteração de dados cadastrais e contratuais	Artigo 41, parágrafo único da CLT	Varia de R$ 201,27 a R$ 402,54 por trabalhador.
Multa por irregularidade no ASO	Artigo 201 da CLT	Varia de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
Multa por irregularidade no PPP	Artigo 58 da lei 8.213/91	Varia de R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63
Multa por não informar afastamento temporário	Artigo 92 da Lei 8.212/91	Varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.
Multa por não entregar relatório de informações RAIS	Artigo 25 da Lei 7.998/90	A multa tem o valor mínimo de R$ 425,64, com acréscimo de R$106,40 por cada bimestre de atraso. O valor máximo pode chegar a R$ 42.564,00.

Eventos Realizados no eSocial

Os próximos anos trarão muitas mudanças para os departamentos de RH, que antes davam maior enfoque à gestão da folha de pagamento e do ponto e frequência dos colaboradores. Com a chegada do eSocial, será necessário o levantamento atualizado de outras informações como, por exemplo, Grau de Exposição a Risco, Condição de Acidente de Trabalho, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), Monitoração Biológica, Controle de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além de diversos Dados de Autônomos. Haverá uma complexidade do processo de folha de pagamento, com a necessidade de submissão de eventos periódicos e não-periódicos ao eSocial.

A empresa deve ter total atenção para os eventos de folha de pagamento, cadastro de funcionários, admissão, demissão, aviso prévio, férias, afastamento, comunicado de acidente de trabalho, FGTS, imposto de renda, inss, sindical e a tabela de  proventos e descontos.

Benefícios esperados pelo Governo e Empresa

O governo espera reduzir a burocracia para as empresas e facilitar a fiscalização das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Por exemplo, nove obrigações feitas mensalmente e anualmente pelas empresas para diversos órgãos (como o CAGED, a RAIS, a DIRF e a GFIP) serão substituídas por um único envio, diretamente para o sistema do eSocial. Neste ambiente digital, os órgãos envolvidos acessarão as informações de seu interesse.

Para as empresas, vem para simplificar o trabalho de quem precisa fazer declarações fiscais e tributárias. Feito o treinamento da equipe, o envio eletrônico das informações trabalhistas e fiscais se torna muito prático e com isso ganha a tranquilidade do cumprimento de suas obrigações.

As vantagens não param por aí. Enquanto há o impedimento de sonegação fiscal por parte das empresas, estas têm seus custos com declarações reduzidos. O ambiente virtual ale de segurança da informações proporciona uma economia.

O cincoRH, solução completa para gestão de pessoas da ControllerPlus  ajuda a sua empresa a obter sucesso com as questões do eSocial e sua implantação.