Muitos contadores tem se preocupado com as multas com o esocial e reinf e tem demonstrado essa preocupação em todos os seminários providos pelas os órgãos vinculados a categoria.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido por eSocial, é um projeto instituído em 2014. De maneira complementar ao eSocial, existe ainda a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída), o mais novo integrante do o Sistema de Escrituração Pública Digital (SPED), instituído em março do ano passado.
Integrado ao eSocial, o EFD-Reinf se configura como uma obrigação acessória que veio para simplificar e unificar a transmissão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo país.
E como se prevenir contra as multas ou penalidades com a entrega do EFD-Reinf e o eSocial.
A EFD-Reinf foi criada para substituir várias obrigações de responsabilidade dos empregadores e contribuintes, além de abarcar os seguintes pontos:
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); |
Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP); |
Informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). |
A partir de 2018, o eSocial e a EFD Reinf passa afetar as tarefas nos departamentos de gestão das empresas (departamento contábil, fiscal, pessoal e financeiro). O meses de janeiro e julho são as datas de início da obrigatoriedade do eSocial e do EFD-Reinf para os empreendimentos e pessoas jurídicas que apresentaram faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2016 .
O eSocial e Reinf vai promover a centralização de todas as informações na plataforma do governo (SPED-Brasil), a fiscalização passará a ser mais ágil, o que pode aumentar o risco de penalidades às empresas. Todas essas mudanças tem exigido atualização em tempo para todos os profissionais envolvidos com essas obrigações, para organizar e enviar as informações ao Fisco.
As empresas que não enviar as obrigações com eSocial e EFD Reinf de acordo com as novas regras, poderão receber multas a partir de R$ 1.812,87. Nesse sentido, é importante se atentar à automatização dos processos, os quais devem ser desenvolvidos em conjunto com todos os departamentos da empresa. Tratando este assunto como uma responsabilidade de toda empresa e não apenas de um departamnto, as chances de serem multadas diminuem.
Sim, todas as empresas terão que adquirir ou desenvolver seus programas próprios de departamento de pessoal integrados com toda a estrutura do eSocial através do Web Service disponível pelo governo para transmissão das informação. Encaminhar as informações através do site do eSocial só será aceito para o empregador doméstico.
Caso as empresas deixem de informar dados importantes ou os informe com conteúdos errados, elas poderão ter que pagar multas.
Os profissionais de RH, por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), enviavam as informações sobre a admissão de um colaborador até o sétimo dia subsequente ao início do trabalho. Com o eSocial essas informações continuam a ser enviadas, mas apenas um dia antes do colaborador iniciar e executar suas atividades na empresa. Se for descumprido, as multas geradas podem chegar a R$ 6 mil.
Se as modificações no contrato de trabalho e nos dados cadastrais dos colaboradores não forem informadas, o empregador poderá pagar multa de R$ 600,00 por empregado.
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O eSocial substituirá a longo prazo a GFIP para prestação das informações do FGTS. Nesse sentido, as empresas que não realizarem o depósito ou a computação da parcela de remuneração ou, ainda, efetuarem depois da notificação, poderão sofrer multas de R$ 10,64 a R$ 106,41 por colaborador.
Estes são alguns dos pontos negativos que podem impactar a empresa caso ela não cumpra com as obrigações tributárias no tempo adequado.
É muito importante se manter atualizado em relação as mudanças na legislação. Não é uma tarefa muito fácil, se considerarmos o que o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) diz, que no Brasil ocorrem em média 46 alterações fiscais por dia útil. Contudo, mantenha-se sempre atento e entenda quais os impactos de cada mudança no seu negócio.
Para não correr o risco de sua empresa ser multada, é preciso se atentar também às auditorias. É muito importante auditar, sempre que possível, os dados de sua empresa antes de serem enviados ao Fisco. Desta forma, o empreendimento estará regular quando a Secretaria da Fazenda for realizar a sua própria auditoria.
Fazer essa escolha é garantir um acompanhamento correto e adequado das alterações na legislação fiscal, o que, consequentemente, ajudará na prática de uma auditoria também correta.
Atualmente, está disponível somente o web service de pré-produção. Ou seja, um ambiente de processamento que permite que as aplicações enviem e recebam dados por meio de arquivos XML.
Não se trata de uma ferramenta com interface visual de navegação, nos moldes do eSocial Doméstico, mas de um ambiente tecnológico destinado às aplicações desenvolvidas pelas empresas de TI (Tecnologia da Informação) para testarem a comunicação e envio dos dados, ainda apresentando algumas instabilidades o que dificulta o processo de homologação com clientes piloto.
O ponto mais importante a ser atendido. É cumprir com as obrigações tributárias no tempo determinado. Mantenha uma agenda tributaria atualizada, acompanhe todos os sites do governo que trata dos assuntos fiscais e faça anotações de todas as questões relacionadas as atividade de sua empresa.